O vereador Jonny Stica (PT) protocolou, hoje, uma ação popular que pede a suspensão do edital de licitação que terceiriza a administração da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico. A ação afirma que a publicidade dada pela Prefeitura ao processo foi insuficiente, alegando que o executivo municipal não respeitou as exigências para este tipo de concorrência.
"Sou favorável à Pedreira aberta e funcionando. Luto para isso há três anos. Se continuar pública melhor, dada a importância do espaço para a cultura e lazer de nossa cidade. Ainda assim, não sou contra uma concessão que viabilize as obras com qualidade, desde que preserve o interesse público e cultural", afirma Jonny Stica, que também é líder da campanha "A Pedreira é Nossa!". "O que não podemos permitir é uma licitação sem divulgação e que faça a cidade perder ao não ter ampla concorrência. A Pedreira será reaberta em breve, não tenho dúvida disso, mas o importante é que seja para ganho de todos", completa.
"O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de abril. Mas ninguém ficou sabendo dele até a última terça-feira (22). A Prefeitura só veio a público falar sobre o processo depois que as pessoas começaram a se manifestar pela internet", diz Stica. "Um representante da prefeitura ainda tentou justificar, em entrevista a um jornal, que não deram atenção ao fato devido à concorrência do metrô".
Segundo a ação, por não ter havido a devida publicidade ao edital, feriu-se a Constituição Federal e o artigo 21 da Lei de Licitações (8.666/93), entre outros dispositivos legais. "Não se trata de um bem qualquer: estamos falando de dois dos patrimônios culturais mais importantes da cidade e de um edital de R$15 milhões. A licitação deveria ter sido amplamente divulgada e justificada", completa.
Faça o download dos documentos relacionados a concessão da Pedreira:
Segundo Jonny Stica, a Prefeitura também deveria ter feito audiências públicas para garantir a transparência do processo. "É preciso, antes de tudo, proteger o interesse cultural da cidade. Entre outras coisas, o edital não garante que a empresa ganhadora ceda datas para outras produtoras locais interessadas em promover eventos culturais em Curitiba. Isso é muito danoso para a cena local, que já sofre com o espaço fechado".
Outro questionamento é que o edital garante o direito ao ganhador estabelecer contratos de "naming rights", podendo agregar nomes de patrocinadores aos espaços licitados. "Não há garantias contratuais de que o nome da Pedreira Paulo Leminiski seja mantido, por exemplo", diz Stica. Independentemente da ação, o parlamentar irá convocar representantes da Prefeitura para dar explicações sobre o processo e a escolha do modelo de concessão em uma audiência pública e na Câmara Municipal.
Campanha
Fechada desde 2008 por uma liminar judicial, o acordo para reabertura da Pedreira só foi possível graças ao movimento "A Pedreira é Nossa!", que conta com cerca de 18 mil assinaturas. O movimento serviu não só como um contrapeso na discussão sobre a viabilidade do melhor espaço para shows de Curitiba, mas também teve participação ativa e determinante em várias etapas do processo que resultou no acordo para reabertura da Pedreira.
A Flor é símbolo da infância e ao mesmo tempo demonstra a vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual. Com a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual, bem como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes convocam toda a sociedade a assumir essa bandeira, utilizando uma flor no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.